Novamente esta na pauta do dia 13/04 do STF, o Julgamento da MS 22972, que autoriza o andamento da PEC 020A no Congresso
http://www.stf.jus.br/portal/pauta/listarCalendario.asp?data=13/04/2016
Calendário de Julgamento
Dia 13/04/2016
9ª Sessão ordinária
Início da sessão às 14:00
Observação: Os processos remanescentes da sessão de hoje poderão ser remanejados para a sessão de amanhã.
MS 22972 (relator Min. Teori Zavaski)
SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO
