Reunião Plenária do MPB de maio de 2018

 

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É DA CIDADANIA !

Coragem para mudar em defesa: da DEMOCRACIA REPRESENTATIVA,                        da IGUALDADE PERANTE A LEI, do voto DISTRITAL.

Objetivando uma sociedade liberal que cria oportunidades para todos os brasileiros, sem privilégios e que defenda os valores éticos e as mudanças nos costumes políticos vigentes, na implantação de um sistema de governo parlamentarista que seja responsável perante o parlamento, o qual representa o poder soberano de uma nação - a vontade do povo no resultado depositado nas urnas!

Se você compartilha com estes princípios, venha associar-se ao MPB, e cresça como cidadão discutindo política apartidária com pessoas muito preparadas para ajudá-lo.

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Artigos
Bel Ageu Avelino Rodrigues Jr.
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista -UNIP. Membro do Conselho Deliberativo do MPB. São Paulo - SP
O Parlamentarismo e a alternativa Diretorial
O presente artigo tem por escopo realizar uma sucinta análise sobre sistemas de governo, à luz dos ideais defendidos pelo MOVIMENTO PARLAMENTARISTA BRASILEIRO, destacando um sistema bastante peculiar, porém bastante salutar - que, inclusive, teria o condão de pacificar as eventuais e inevitáveis oposições à adoção do sistema parlamentarista de governo: trata-se do sistema diretorial, atualmente adotado na Confederação Suíça. No sistema de governo diretorial, inexiste separação entre o Legislativo e o Executivo - sendo este uma função, ou braço executório, das decisões do primeiro. Como aponta o professor José Luiz Quadros de Magalhães , "no sistema diretorial, o Poder Executivo encontra-se dentro do Poder Legislativo; em outras palavras, o Poder Executivo é um órgão do Poder Legislativo". Embora tenha sido amplamente adotado na maioria dos países do Leste Europeu de orientação comunista (e no Uruguai, em duas ocasiões ) atualmente o único país do mundo em que esse sistema de governo é aplicado é a Confederação Suíça. Diferente dos outros sistemas de governo que descrevo neste artigo, e mais amplamente difundidos pelos meios doutrinários, este sistema de governo caracteriza-se pela absoluta impessoalidade - no diretorialismo inexiste as figuras de chefe de Estado ou de governo. À guisa de esclarecimento, o presente artigo procurará discorrer sobre as similaridades entre os sistemas diretorial e parlamentarista, apontando como o primeiro pode ser visto como uma evolução do segundo - tal qual o modelo semipresidencialista é visto como uma fusão dos sistemas presidencialista e parlamentarista puro.
Nelson da Fonte Pilla
Engenheiro Civil. Sócio Fundador do MPB em 1998 e atual presidente do Conselho Deliberativo.
INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA DO " MANIFESTO REPUBLICANO DE 1870": era Presidencialista ou Parlamentarista ?
Em dezembro de 1870, quando o Clube Radical decide transformar-se em Cube Republicano, e naquele dia 3 do mesmo mês, surge o Jornal A REPÚBLICA, com a publicação intitulado "MANIFESTO REPUBLICANO", com os seguintes destaques: incorporava as críticas dos liberais e dos radicais; usava as declarações dos próprios monarquistas contra o poder pessoal do imperador; defendiam que o próprio sistema monárquico não era compatível com a democracia, em razão como eram escolhidos os governantes de províncias; defendiam o princípio federativo; proclamavam a convocação de uma Assembleia Constituinte, para proclamar o novo regime; ficaram omissos com relação a abolição da escravidão. O lema era: centralização-desmembramento-descentralização-unidade. O manifesto é subscrito com adesão de 57 signatários, desconhecidos do mundo político, maioria com profissões liberais. Nessa lista, apenas 8 tinham sidos deputados gerais ou presidentes de províncias. É neste ambiente perturbador, além das críticas sofridas no Parlamento pelo Partido Liberal, na concentração do Poder Moderador do Monarca, previsto na Carta Outorgada de 1824, que as províncias não toleravam mais a falta de liberdade para atuarem de forma federativa....
Editorial

SOBRE O MOMENTO BRASILEIRO ATUAL
Diante do Momento Brasileiro Atual - com o lock-out das empresas de transporte rodoviário de carga, com o ardor ideológico nas entrelinhas das disputas políticas, com o desvestir da corrupção dominante no País - uma urgente reflexão se faz necessária, pelos brasileiros de bem e do Bem, que acreditam no Brasil. Para a Crise político-institucional e psicossocial do Brasil, o MPB aponta o Caminho a ser amadurecido entre todos nós: separar o Governo do Estado, tão refletidamente quanto possível, em consciente abandono das ideologias, obsoletas, dos séculos XVIII, XIX e XX, em prol da Pátria e dos brasileiros. Uma separação a ser realizada ao Abrigo da Lei e sob a necessária premissa da íntegra existência do Brasil, que é a única "aposta" esperável dos Brasileiros! A separação entre o Governo e o Estado a ser encaminhada, civilmente, após as eleições de 7 de Outubro de 2018, como parece lógico. Não é algo de implantação sem debate e uma preparação da sociedade para as adequações necessárias, e que serão de grande porte.
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