MOÇÃO Nº 88/2017, DA FRENTE PARLAMENTAR FRANCO MONTORO - SÃO PAULO

Recentemente foi noticiado pela grande imprensa que a crise política reacendeu o debate sobre a viabilidade de implantação do parlamentarismo no Brasil. As matérias jornalísticas informam que o senador José Serra pretende instalar, no Senado Federal, uma nova comissão especial sobre sistema de governo.

O debate sobre a instalação de um regime parlamentarista se fortalece tendo em vista o desgaste do presidencialismo. O sistema parlamentar possui características que permitem resolver com mais rapidez e eficiência as crises de governabilidade, evitando a paralisia da máquina pública.

Na Câmara dos Deputados tramitam as Propostas de Emenda à Constituição nsº 20, de 1995 e no Senado Federal, as Proposta nº 31, de 2017 e nº 09, de 2016, que tratam da adoção do regime parlamentarista no Brasil.

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi instalada em 18 de novembro de 2016, a Frente Parlamentar Franco Montoro em Apoio ao Parlamentarismo com a adesão de 28 (vinte e oito) deputados, com o objetivo de proporcionar um espaço de debates para discutir a importância do regime Parlamentarista, buscando congregar adeptos e simpatizantes do sistema parlamentar de governo, encorajando o debate público sobre a necessidade de se repensar o vigente regime político brasileiro.

Ante o exposto, estando evidenciado o interesse público e a relevância de que a matéria se reveste, os membros da Frente Parlamentar em Apoio ao Parlamentarismo apresentam a seguinte Moção:

 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO 

apela para os Excelentíssimos Senhores Presidente do Senado Federal e

Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos

partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que

empreendam esforços no sentido de fortalecer a Comissão Especial que

pretende ser formada no legislativo federal para tratar de sistema de

governo, especialmente no apoio às propostas de emenda

constitucional que tramitam no Congresso Nacional sobre a

implantação do regime parlamentarista no Brasil.

Sala das Sessões, em 22/9/2017.

 

a)Dep.Davi Zaia

a)Dep. Roberto Massafera

a) Dep. João Caramez

a) Dep. Orlando Bolçone

Artigos

MANIFESTAÇÃO DO MOVIMENTO PARLAMENTARISTA BRASILEIRO NO DEBATE ATUAL DA FUTURA REFORMA POLÍTICA
Vinicius Marques Boeira
Advogado, Consultor Jurídico empresarial. Presidente do MPB.
Parlamentarismo com Voto Distrital no Brasil? (*)
Embutido no sistema de gabinete, está o maior trunfo, que é a possibilidade de troca do governo com mais tranquilidade institucional, sem traumas e sem golpes, dentro da normalidade constitucional. Ou seja, muda-se o governo e acabam-se as crises políticas mais rapidamente, sem que a população fique refém de um governo que se torna ilegítimo pelo descontentamento popular. Já a adoção do Voto Distrital como mudança no sistema eleitoral aproxima os candidatos dos eleitores, cria vínculos entre eles, barateia a campanha, fortalece os partidos, resolve o problema da infidelidade partidária, entre outros tantos benefícios, com naturalidade e sem formulismos. A receita é simples, dividindo-se a população pelo número de vagas no parlamento. Com isso, cada partido indica somente um candidato por distrito/vaga. Os debates serão localizados e o embate entre os candidatos será restrito ao distrito. Fácil e simples, não? (*) Artigo originalmente publicado na Revista Em Evidência Nº 57 - Agosto 2017
Editorial

COMEMORAÇÃO: 19 ANOS DE FUNDAÇÃO DO MPB
Neste dia 15 de outubro de 2017, estamos comemorando 19 anos de fundação do nosso movimento, iniciativa de um grupo de cidadãos brasileiros, preocupados naquele encontro no ano de 1998, com a falta de ética dos costumes políticos e a prometida reforma política do presidente Fernando Henrique Cardoso, que não avançava no Parlamento. É justo neste momento, prestarmos uma homenagem aos fundadores deste movimento, que comungavam como causa comum, a ideia de avançarmos na direção de resolvermos os problemas de política pública, adotando o parlamentarismo, aperfeiçoando assim, nosso sistema político, em benefício da sociedade brasileira
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